Advogada Especialista em Direito Médico e da Saúde

Compromisso com a saúde jurídica

Advocacia especializada em direito da saúde, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e preventivas para garantir a segurança e integridade no setor da saúde.

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anos de experiência

Serviços Jurídicos Especializados

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas para profissionais e instituições do setor da saúde.

Consultoria Jurídica Especializada

Suporte jurídico estratégico para prevenção de riscos e resolução de conflitos na saúde.

Defesa de Direitos

Protegemos os direitos de profissionais, pacientes e instituições com ética e excelência.

Assessoria Preventiva

Garantimos segurança jurídica para o exercício da medicina e serviços de saúde.

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Ações Judiciais: SUS e Planos de Saúde - O Que Você Precisa Saber

Quando falamos em direito à saúde no Brasil, surgem frequentemente dúvidas sobre a obtenção de medicamentos ou procedimentos não fornecidos pelo SUS ou negados pelos planos de saúde. Entender esses direitos é essencial para garantir o acesso aos tratamentos necessários.

1. O Direito à Saúde é Garantido por Lei

A Constituição Federal assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Assim, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde possuem obrigações específicas para atender à população.

• SUS: Deve disponibilizar tratamentos e medicamentos essenciais para garantir a vida e a saúde dos cidadãos, mesmo que não estejam listados no protocolo oficial.

• Planos de Saúde: São obrigados a cobrir todos os procedimentos previstos no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além de atender casos de urgência e emergência.

2. Quando Recorrer à Justiça?

A judicialização da saúde ocorre quando o paciente não consegue acessar o que necessita. Veja os casos mais comuns:

• SUS: Negativa de medicamentos de alto custo ou procedimentos especializados fora da lista padrão.

• Planos de Saúde: Recusa de cobertura sob alegação de carência, exclusão contratual ou ausência no rol da ANS.

O Papel do Advogado Especializado

Contar com um advogado experiente em Direito Médico faz toda a diferença. Ele poderá:

• Analisar a viabilidade do caso.

• Elaborar uma petição bem fundamentada.

• Garantir a obtenção de liminares para casos urgentes.

Se você enfrenta dificuldades para acessar medicamentos ou tratamentos pelo SUS ou pelo plano de saúde, procure orientação jurídica.

Seu direito à saúde é inegociável!

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